Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, em regra. O STJ, em informativo de jurisprudência, entendeu que a separação de fato por longo período afasta o impedimento de fluência da prescrição entre cônjuges (art. 197, I, do Código Civil) e permite que corra o prazo da usucapião. Assim, o prazo de cinco anos da usucapião especial urbana pode ser cumprido durante a separação de fato.
O Código Civil prevê que a prescrição não corre entre cônjuges na constância da sociedade conjugal. Essa regra, embora localizada no capítulo da prescrição extintiva, também se aplica à prescrição aquisitiva, ou seja, à usucapião. O fundamento é de ordem moral: evitar que um cônjuge tenha de litigar contra o outro para preservar direitos enquanto o vínculo conjugal está íntegro.
A dúvida era se apenas a separação judicial e o divórcio encerrariam essa causa impeditiva, já que a lei não menciona textualmente a separação de fato como forma de término da sociedade conjugal.
O STJ concluiu que a separação de fato por longo período produz, na prática, o mesmo efeito das formas previstas em lei para o fim da sociedade conjugal: rompe a confiança, o afeto e a estabilidade que a regra do art. 197, I, busca proteger. Por isonomia, situações equivalentes não podem receber tratamento diferente.
Com isso, cessada a vida em comum de forma duradoura, o prazo prescricional volta a fluir entre os cônjuges, e o requisito temporal de cinco anos da usucapião especial urbana (art. 1.240 do Código Civil) pode ser cumprido nesse período.
O cônjuge que permaneceu no imóvel após a separação de fato pode, preenchidos os demais requisitos legais da usucapião especial urbana, adquirir a propriedade mesmo sem divórcio formalizado. O que caracteriza separação de fato por longo período, porém, é questão de prova, e os tribunais examinam caso a caso a duração e a efetividade do rompimento da vida conjugal.
“A separação de fato por longo período afasta a regra de impedimento da fluência da prescrição entre cônjuges prevista no art. 197, I, do CC/2002 e viabiliza a efetivação da prescrição aquisitiva por usucapião.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 25/05/2026
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. O Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões essenciais, inclusive quanto à alegada interrupção da prescrição aquisitiva pela ação de imissão na posse, inexistindo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, de modo…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 18/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACCESSIO POSSESSIONIS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE FRAÇÃO IDEAL. INTERRUPÇÃO DA POSSE E DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.1. O órgão julgador afirma que os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão e erro de premissa quando o acórdão deixa de enfrentar premissas fáticas relevantes fixadas pelo Tribunal de or…
j. 18/05/2026
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRAZO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO . PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Ausente o prequestio namento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.2. A análise dos requisitos da usucapião extra…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/05/2026
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRAZO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.2. A análise dos requisitos da usucapião extraor…
Primeira Turma · Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues · j. 12/05/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.1. Embargos de terceiro opostos pela recorrente com a finalidade de desconstituir a penhora incidente sobre imóvel adquirido por usucapião.2. A questão em discussão consiste em saber se a presunção de fraude à execução prevista no art. 185 do CTN é aplicável à aquisição originária de propriedade por usucapião, especialmente quando o registr…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/05/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DISPUTA SOBRE ÁREA DIVISÓRIA ENTRE IMÓVEIS. ACÓRDÃO QUE, COM BASE NA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, ACOLHE EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO POSSESSÓRIA. RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REFORMA. ALEGADA POSSE PRECÁRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MONOC…
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.