Adicional de insalubridade é devido mesmo quando o salário é maior que o mínimo?

Por que o salário maior não absorve o adicional

A tese do empregador seria a de que, pagando remuneração acima do mínimo somado ao percentual de insalubridade, o adicional já estaria embutido no salário. A súmula rejeita esse raciocínio: o adicional de insalubridade é parcela autônoma, devida como contrapartida específica pela exposição do trabalhador a agentes nocivos, e deve ser paga destacadamente.

O adicional tem função de compensar o risco à saúde, e não de complementar remuneração baixa. Por isso, o valor do salário contratual é irrelevante para a existência do direito: comprovada a insalubridade, o adicional é devido.

O que isso significa na prática

O empregado exposto a condições insalubres tem direito ao adicional mesmo recebendo salário elevado, e o pagamento deve aparecer de forma discriminada. A caracterização da insalubridade em si depende de perícia e das normas regulamentares aplicáveis, o que os tribunais examinam caso a caso.

A súmula menciona o cálculo sobre o salário mínimo da região, refletindo o contexto de sua edição. A definição da base de cálculo do adicional passou por debates posteriores na jurisprudência, de modo que a aplicação atual desse aspecto depende da análise do caso concreto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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