Pai registral pode anular o registro de nascimento ao descobrir que não é o pai biológico?

Os dois requisitos para anular o registro

O art. 1.604 do Código Civil só admite contestar o estado resultante do registro de nascimento mediante prova de erro ou falsidade. Para o STJ, o erro deve ser escusável: é preciso demonstrar que, no momento do registro, o pai acreditava genuinamente ser o pai biológico. Não há erro quando alguém registra como seu filho que sabe ser de outrem, ou sobre cuja paternidade já tinha sérias dúvidas.

Além do vício de consentimento, exige-se a inexistência de relação socioafetiva entre pai e filho. Se o vínculo de afeto, cuidado e responsabilidade se formou ao longo do tempo, ele é protegido pelo ordenamento, ainda que o exame de DNA aponte outra origem biológica.

A força da paternidade socioafetiva

A filiação socioafetiva foi acolhida pela doutrina e pela jurisprudência com fundamento na tutela da personalidade humana, já que a filiação é elemento central da identidade da pessoa. Por isso, a instabilidade das relações conjugais não pode desfazer relações de filiação construídas com afeto ao longo dos anos.

Na prática, o pai registral que descobre não ser o pai biológico precisa provar tanto o engano não intencional no registro quanto a ausência de vínculo socioafetivo, e os tribunais examinam essa prova caso a caso. O simples resultado de exame de DNA não desconstitui o registro.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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