Informativo 754 do STJ
“O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge.”
Venda simulada de imóvel para fraudar a partilha do divórcio pode ser anulada?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. O STJ, em julgado divulgado em informativo de jurisprudência, reconheceu que a compra e venda simulada de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal é nula, e não apenas anulável, garantindo ao ex-cônjuge prejudicado o direito à meação. A simulação é matéria de ordem pública e pode ser declarada até de ofício pelo juiz.
Como se caracteriza a simulação
O vício da simulação exige a consciência dos envolvidos de que declaram algo divergente da vontade real, a intenção de enganar terceiros e o conluio entre os participantes do negócio. O art. 167 do Código Civil comina nulidade ao negócio simulado, subsistindo apenas o que se dissimulou, se válido na substância e na forma.
O julgado lista indícios típicos: alienação de todo ou grande parte do patrimônio, parentesco, amizade íntima ou subordinação entre os simuladores, preço vil, ausência de transferência de dinheiro entre as contas, permanência do alienante na posse do bem e desconhecimento da coisa pelo suposto adquirente.
O caso concreto e o alcance da decisão
No caso, o imóvel era a residência do casal e foi negociado entre empresas de fachada cujos sócios tinham parentesco e subordinação com o ex-marido, que administrava de fato as contas dessas empresas; não houve prova de pagamento e havia histórico de investigações por blindagem patrimonial. Esse conjunto de circunstâncias evidenciou a simulação em prejuízo da meação.
Por ser causa de nulidade e regra de ordem pública, a simulação pode ser declarada de ofício e pode ser alegada por uma das partes contra a outra. Na prática, o ex-cônjuge lesado pode buscar a invalidação do negócio e a recomposição da meação, cabendo aos tribunais examinar os indícios de cada caso.
O que dizem os tribunais
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Acórdão
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