Venda simulada de imóvel para fraudar a partilha do divórcio pode ser anulada?

Como se caracteriza a simulação

O vício da simulação exige a consciência dos envolvidos de que declaram algo divergente da vontade real, a intenção de enganar terceiros e o conluio entre os participantes do negócio. O art. 167 do Código Civil comina nulidade ao negócio simulado, subsistindo apenas o que se dissimulou, se válido na substância e na forma.

O julgado lista indícios típicos: alienação de todo ou grande parte do patrimônio, parentesco, amizade íntima ou subordinação entre os simuladores, preço vil, ausência de transferência de dinheiro entre as contas, permanência do alienante na posse do bem e desconhecimento da coisa pelo suposto adquirente.

O caso concreto e o alcance da decisão

No caso, o imóvel era a residência do casal e foi negociado entre empresas de fachada cujos sócios tinham parentesco e subordinação com o ex-marido, que administrava de fato as contas dessas empresas; não houve prova de pagamento e havia histórico de investigações por blindagem patrimonial. Esse conjunto de circunstâncias evidenciou a simulação em prejuízo da meação.

Por ser causa de nulidade e regra de ordem pública, a simulação pode ser declarada de ofício e pode ser alegada por uma das partes contra a outra. Na prática, o ex-cônjuge lesado pode buscar a invalidação do negócio e a recomposição da meação, cabendo aos tribunais examinar os indícios de cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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