Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Segundo o STJ, em informativo de jurisprudência, na apelação fundada no art. 593, III, d, do CPP, o tribunal tem o dever de verificar se existem provas de cada elemento essencial do crime (materialidade, autoria e eventuais excludentes suscitadas), ainda que discorde do peso que os jurados deram a elas.
O STJ separa dois exames possíveis sobre a prova. O primeiro, chamado juízo antecedente, verifica apenas se existem provas de cada elemento do delito; é esse o papel do tribunal na apelação por decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O segundo, consequente, avalia o poder de convencimento de cada prova, e pertence exclusivamente ao júri, por força da soberania dos vereditos.
Se o tribunal avança sobre a valoração, afronta a soberania do júri; se nem sequer verifica a existência das provas, incorre em negativa de prestação jurisdicional. O exame deve cobrir cada elemento questionado: se a defesa alega falta de prova de autoria, não basta ao acórdão listar provas de materialidade.
Para a defesa, a tese abre caminho para anular condenações quando o veredicto não encontra nenhuma prova de algum elemento essencial do crime, e para exigir que o acórdão da apelação enfrente ponto a ponto os elementos impugnados, sob pena de omissão.
O limite, porém, é claro: havendo prova de todos os elementos, a apelação deve ser desprovida, ainda que o material probatório seja controvertido, pois o sopesamento cabe aos jurados. Os tribunais examinam caso a caso se o acórdão respeitou essa fronteira.
“Quando a apelação contra a sentença condenatória é interposta com fundamento no art. 593, III, "d", do CPP, o Tribunal tem o dever de analisar se existem provas de cada um dos elementos essenciais do crime, ainda que não concorde com o peso que lhes deu o júri.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
j. 19/05/2026
Direito processual penal. Agravo regimental em recurso especial.Tribunal do Júri. Anulação de julgamento por decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Alegada violação ao art. 619 do CPP.Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial em processo penal oriundo de julgamento pelo Tribunal do Júri. 2. Fato relevante. Acusado…
j. 19/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial em processo penal oriundo de julgamento pelo Tribunal do Júri. 2. Fato relevante. Acusad…
j. 06/05/2026
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA (HEARSAY). ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQUÉRITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. AGRAVO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpu…
Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 06/05/2026
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA (HEARSAY). ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQUÉRITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. AGRAVO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus…
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 07/04/2026
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem, ao negar provimento ao recurso de apelação da defesa, demonstrou, de forma fundamentada, que o veredicto dos jurados encontra respaldo na prova dos autos, não podendo ser tid…
Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 07/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO ABSOLUTÓRIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM BASE NO ART. 593, III, "D", DO CPP. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, em processo no qual …
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.