É nulo o depoimento no inquérito policial sem aviso do direito ao silêncio se não houver prejuízo demonstrado?

A regra do prejuízo nas nulidades processuais penais

O reconhecimento de nulidade no processo penal, seja absoluta ou relativa, exige demonstração efetiva do prejuízo causado à parte, e não apenas sua alegação. É o princípio da instrumentalidade das formas, positivado no art. 563 do CPP.

No caso analisado, o STJ afastou o prejuízo justamente porque o corréu negou veementemente a autoria do crime em seu depoimento: se nada disse contra si, a ausência do aviso sobre o silêncio não lhe causou dano concreto.

A natureza informativa do inquérito

O STJ também reafirma que eventuais vícios da fase extrajudicial não contaminam, por si sós, a ação penal, dada a natureza meramente informativa do inquérito policial. A condenação deve se apoiar em provas submetidas ao contraditório judicial.

Na prática, quem alega a nulidade precisa indicar de forma concreta como a falta do aviso prejudicou a defesa, por exemplo, demonstrando que a autoincriminação obtida sem a advertência foi decisiva. Os tribunais examinam essa demonstração caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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