Arrombar o cadeado sem conseguir subtrair os bens configura tentativa de furto qualificado?

A teoria objetivo-formal temperada

O STJ parte da teoria objetivo-formal, que vincula o ato executório ao início da realização do verbo do tipo (subtrair), mas adota uma concepção temperada. Distingue-se o começo da ação típica do início da execução do crime, hipótese igualmente alcançada pela norma da tentativa do art. 14, II, do Código Penal.

Assim, atos periféricos podem caracterizar tentativa quando, analisados à luz do plano concreto do agente, evidenciam de forma inequívoca o início da agressão ao bem jurídico, expondo-o a risco relevante e imediato.

Aplicação ao arrombamento sem subtração

No caso julgado, os agentes estouraram o cadeado e danificaram a porta da loja com a intenção de furtar, sendo flagrados pela polícia antes de prosseguir. O STJ considerou que essa conduta já colocou o patrimônio em risco iminente e envolveu exatamente o comportamento inerente à qualificadora do rompimento de obstáculo, afastando a absolvição por atipicidade.

Na prática, a linha entre ato preparatório e tentativa depende das circunstâncias concretas, especialmente da demonstração do plano do agente, e os tribunais examinam esses elementos caso a caso.

O que dizem os tribunais

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