Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Em regra, por roubo consumado. O STJ fixou no Tema 916 que o roubo se consuma com a inversão da posse do bem mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e com perseguição imediata e recuperação da coisa. Não se exige posse mansa, pacífica ou desvigiada.
A discussão era definir quando o roubo deixa de ser tentado e passa a consumado. O STJ adotou o critério da inversão da posse: basta que o agente, mediante violência ou grave ameaça, retire o bem da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que por poucos instantes.
Com isso, a prisão logo em seguida, após perseguição imediata, e a recuperação do bem não transformam o crime em tentativa. A exigência de posse tranquila e fora da vigilância da vítima ou da polícia foi expressamente afastada.
Na maioria dos casos em que o assaltante chega a tomar o bem da vítima, a condenação será por roubo consumado, com pena integral, mesmo que ele seja preso na sequência com o objeto. A tentativa fica reservada, em regra, às situações em que o agente nem sequer consegue inverter a posse do bem.
Definir se houve ou não inversão da posse em cada situação concreta é questão de prova, que os tribunais examinam caso a caso.
“Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 29/04/2026
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. INVERSÃO DA POSSE. CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ÓBICE DE REEXAME FÁTICO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento,…
Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 29/04/2026
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. INVERSÃO DA POSSE. CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ÓBICE DE REEXAME FÁTICO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão, negou-lhe proviment…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/10/2025
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CONSUMADO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos ao acórdão que manteve a condenação por roubo consumado, com base na inversão da posse dos bens, mesmo com a prisão dos acusados no interior do estabelecimento. 2. O embargante aponta omissão no julgado, alegando qu…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
Direito penal. Agravo regimental EM agravo em recurso especial. Roubo consumado. Inversão de posse. Agravo REGIMENTAL IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo a condenação por roubo consumado, com base na inversão da posse dos bens, mesmo com a prisão dos acusados no interior do estabelecimento. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão dos acusados no inter…
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 20/05/2025
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 59 DO CP. SÚMULA N. 284 DO STF. CRIME CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVAE CARACTERIZADA. CRIME DO ART. 244-B DO ECA. NATUREZA FORMAL. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A alegação genérica de ausência de fundamentação da dosimetria da pena sem a imprescindível fundamentação atrai a incidência do óbice previsto no Enunciado n. 284 da…
Quinta Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 18/02/2025
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DESCABIMENTO. ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVAE CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO DE PESSOAS. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 440/STJ. RECURSO PARCIAMENTO PROVIDO. I. Caso em exame . 1. A…
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.