Praticar ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável ou importunação sexual?

Por que a desclassificação foi rejeitada

O tribunal de origem havia desclassificado a conduta (passar a mão na genitália da vítima enquanto ela dormia) para importunação sexual, ao argumento de que a vítima estava acordando e sua percepção poderia estar alterada, sem prova da incapacidade de resistência. O STJ reformou esse entendimento: quem dorme não pode consentir nem resistir, o que se enquadra na hipótese de vulnerabilidade do art. 217-A, § 1º, do CP.

A distinção é relevante porque a importunação sexual (art. 215-A) pressupõe ato praticado contra alguém que, embora sem consentir, tem capacidade de reação. Contra pessoa que não pode oferecer resistência, o ato libidinoso para satisfação da lascívia configura o crime mais grave.

Presunção absoluta de violência e efeitos práticos

O STJ tratou a hipótese como de presunção absoluta de violência: comprovado que a vítima dormia no momento do ato, não cabe discutir se ela poderia ter reagido. Com isso, foi restabelecida a condenação por estupro de vulnerável no caso concreto.

Na prática, decisões que desclassificam esse tipo de conduta para importunação sexual tendem a ser revertidas. A definição, contudo, depende da prova do estado de sono ou de outra causa de incapacidade de resistência, que os tribunais examinam caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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