O período em que recebi auxílio-doença conta para a carência de outro benefício?

A condição central: intercalação com trabalho

Carência é o número mínimo de contribuições exigido para certos benefícios do INSS. A dúvida era se o tempo em que a pessoa recebeu auxílio-doença, período em que não verte contribuições normais, poderia contar nesse cálculo.

O STF respondeu que sim, mas com uma condição expressa: o período de benefício precisa estar intercalado com atividade laborativa. É a intercalação do afastamento com períodos de trabalho, isto é, o retorno à atividade após o benefício, que autoriza a soma do intervalo de auxílio-doença na carência.

Alcance e limites da tese

Preenchida a condição, o cômputo vale para fins de carência de outros benefícios, o que pode ser decisivo, por exemplo, para quem ficou longos períodos afastado e depois voltou a trabalhar. Já quem emendou o afastamento diretamente na aposentadoria, sem retomar atividade, não se beneficia do entendimento.

A verificação de que houve efetiva intercalação, com identificação dos vínculos e contribuições antes e depois do benefício, é feita caso a caso, a partir do CNIS e da documentação do segurado.

O que isso significa na prática

Segurados que tiveram benefício por incapacidade negado por falta de carência devem revisar o cálculo: se houve auxílio-doença intercalado com trabalho, esse período soma. Em regra, a discussão judicial se concentra na prova da intercalação, que os tribunais examinam à luz do histórico contributivo de cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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