Quem perdeu a qualidade de segurado do INSS ainda pode deixar pensão por morte para os dependentes?

O alcance da tese

Em regra, a pensão por morte pressupõe que o falecido mantivesse a qualidade de segurado do INSS na data do óbito. O STJ, porém, fixou uma exceção relevante: se a pessoa já havia cumprido os requisitos para obter aposentadoria antes de morrer, a perda posterior da qualidade de segurado não impede a concessão da pensão aos dependentes.

A lógica é a do direito adquirido. Quem já reuniu as condições para se aposentar incorporou esse direito ao patrimônio jurídico, e o benefício que dele derivaria, no caso a pensão, permanece acessível aos dependentes.

Limites e prova necessária

A exceção não socorre quem perdeu a qualidade de segurado sem ter completado os requisitos de nenhuma aposentadoria. Nesses casos, em regra, a pensão é indevida, e a tese não altera esse cenário.

Na prática, os dependentes precisam demonstrar que o falecido, somando tempo de contribuição, carência e demais exigências da modalidade de aposentadoria cabível, já poderia ter se aposentado até a data do óbito. Os tribunais examinam essa comprovação caso a caso, como mostram as decisões listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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