Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, quando somados a outros elementos. Para o STJ, em informativo de jurisprudência, dispensar uma sacola ao notar a aproximação policial, aliado ao nervosismo e a denúncia anônima anterior de tráfico no local, configura fundada suspeita que autoriza a busca pessoal com base no art. 244 do CPP.
O art. 244 do CPP permite a busca pessoal sem mandado quando há fundada suspeita de posse de arma proibida ou de objetos que constituam corpo de delito. O STJ exige que essa suspeita seja baseada em juízo de probabilidade, descrita com precisão, aferida objetivamente e justificada pelos indícios do caso concreto.
No caso julgado, a diligência não se apoiou apenas em denúncia anônima. Os policiais tinham informação prévia de traficância no local e presenciaram o acusado demonstrar nervosismo e jogar uma sacola no chão ao avistar a guarnição. Foi essa soma de elementos que indicou a fundada suspeita.
O tribunal frisou que a apreensão das drogas nem decorreu da revista em si, pois a sacola já havia sido dispensada em via pública, deixando de estar junto ao corpo do abordado. Além disso, a análise foi feita nos limites de cognição do habeas corpus, sem constatação de ilegalidade patente que justificasse o trancamento do processo.
Isso não transforma nervosismo isolado em autorização automática para revista: os tribunais examinam caso a caso se havia elementos concretos e convergentes antes da abordagem.
“O ato de dispensar uma sacola na rua ao notar a aproximação da guarnição, somado ao nervosismo demonstrado e à denúncia anônima pretérita de que o acusado estava praticando o crime de tráfico de drogas no local, indica a existência de fundada suspeita de que o recipiente contivesse substâncias entorpecentes e de que o réu estivesse na posse de mais objetos relacionados ao crime.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
T5 - QUINTA TURMA · Rel. MARIA MARLUCE CALDAS · j. 17/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. NERVOSISMO E TENTATIVA DE FUGA EM LOCAL DE TRAFICÂNCIA. ÓBICE DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que proveu parcialmente o recurso especial apenas para redimensionar a pena, mantendo a validade da prova obtida em busca pessoal e afastando a alegada nulidade por ausência de fundada suspeita.2. Fato relevante…
T5 - QUINTA TURMA · Rel. RIBEIRO DANTAS · j. 17/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA NÃO CONFIGURADA. PROVAS ILÍCITAS. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pelo órgão acusatório contra decisão que deu provimento ao recurso especial defensivo para absolver o agravado, em razão do reconhecimento da ilicitude da busca pessoal e da contaminação das provas dela derivadas.2. A sentença de primeiro grau absolveu com…
T5 - QUINTA TURMA · Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECA · j. 05/05/2026
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE OFÍCIO. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. NERVOSISMO E MUDANÇA DE DIREÇÃO. ELEMENTOS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão agravada não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício ao reconhecer flagrante ilegalidade, em conformidade com a técnica de racionalização do writ e a preservação do sistema recursal.2. A pres…
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Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 15/04/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E BUSCA DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. NERVOSISMO E DESCARTE DE SACOLA. DIREITO AO SILÊNCIO. SÚMULAS 7, 83 E 568 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte de recurso especial e negou-lhe provimento em ação penal por tráfico de drogas. 2. No recurso…
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 14/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA NÃO CONFIGURADA. ABORDAGEM POLICIAL BASEADA APENAS EM MERO NERVOSISMO DO INDIVÍDUO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A busca pessoal deve observar os requisitos previstos no do Código art. 244 de Processo Penal, exigindo-se fundada suspeita de que o abordado esteja na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito. 2. No caso concreto, não foi mencion…
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