Calendário impresso do site do tribunal serve para comprovar suspensão de prazo processual?

A virada de entendimento

Durante muito tempo, o STJ exigia cópia de lei ou de ato administrativo do tribunal de origem para comprovar a ausência de expediente forense, recusando o simples calendário impresso do site. Havia, porém, orientação antagônica dentro do próprio tribunal, e o STF já havia reconhecido a idoneidade do calendário obtido na internet para demonstrar a suspensão do expediente.

O entendimento que prevaleceu é o mais liberal: as informações divulgadas pelos tribunais em suas páginas eletrônicas têm natureza oficial, à luz da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, e geram presunção de correção e confiabilidade para quem as consulta.

O fundamento: oficialidade das informações na internet

A lógica é que informações processuais de fonte oficial não podem servir para confundir ou punir as partes, levando-as a perder oportunidades processuais preclusivas. Se o calendário publicado pelo tribunal indica suspensão de prazo, essa informação deve ser considerada na contagem do prazo recursal.

Cabe à parte juntar oportunamente o calendário aos autos para comprovar a tempestividade do recurso. A prova da suspensão do expediente pode ser feita de forma ampla, inclusive por documentos disponibilizados na internet pelos próprios tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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