Candidato aprovado em concurso tem direito à nomeação se for preterido na ordem de classificação?

Quando a aprovação vira direito à nomeação

O entendimento parte de uma distinção conhecida: a aprovação em concurso, por si só, gera expectativa de nomeação, e não um direito automático. O enunciado identifica o momento em que essa expectativa se converte em direito: quando, ainda dentro do prazo de validade do certame, o cargo é preenchido sem respeito à ordem de classificação.

São dois requisitos que atuam em conjunto. O concurso precisa estar dentro do prazo de validade e o preenchimento do cargo deve ter ocorrido em desacordo com a classificação, como na hipótese de nomeação de candidato pior colocado à frente de outro melhor classificado. Presente a preterição, o candidato ultrapassado passa a ter direito à nomeação.

O que isso significa na prática

Quem alega preterição precisa demonstrar que o cargo foi efetivamente preenchido e que a ordem de classificação não foi respeitada, prova que os tribunais examinam caso a caso. Situações que não envolvem preenchimento do cargo em desacordo com a lista não são alcançadas pelo enunciado e dependem das circunstâncias concretas de cada certame.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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