O prazo de 10 dias para formalizar o casamento nuncupativo pode ser flexibilizado pela Justiça?

O que é o casamento nuncupativo e seus requisitos

O casamento nuncupativo, ou in extremis, é figura raríssima que dispensa formalidades ordinárias em circunstâncias excepcionais: um dos contraentes em iminente risco de vida, impossibilidade de obter a presença da autoridade celebrante e celebração perante seis testemunhas sem parentesco em linha reta ou colateral até o segundo grau com os nubentes.

Após a celebração, as testemunhas devem comparecer à autoridade judicial em 10 dias para declarar que foram convocadas pelo enfermo, que ele estava em perigo de vida mas ciente do ato, e que os contraentes manifestaram livremente a vontade de casar. O juiz então verifica, a posteriori, se os nubentes poderiam ter se habilitado pela forma ordinária.

Por que o prazo pode ser flexibilizado

O STJ distinguiu formalidades essenciais e acessórias. São da substância do ato a presença das seis testemunhas idôneas e a capacidade e ausência de impedimentos dos contraentes ao tempo da celebração: sem esses elementos, o casamento não se sustenta.

O prazo de 10 dias, ao contrário, diz respeito apenas à formalização, não à existência, validade ou eficácia do casamento. Por isso, é suscetível de flexibilização, sobretudo quando não há má-fé, e não é adequado negar o registro só pelo descumprimento do prazo sem examinar os demais requisitos legais.

O que isso significa na prática

O atraso das testemunhas em comparecer ao juízo não condena, por si só, o casamento celebrado em iminente risco de morte. Ainda assim, a comprovação dos requisitos essenciais é rigorosa, e os tribunais examinam caso a caso a boa-fé dos envolvidos e a idoneidade da celebração.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• É possível voltar atrás de acordo de separação já ratificado pelos dois cônjuges?
• A FUNAI deve intervir em ação de destituição de poder familiar de mãe indígena?
• É válida a destituição do poder familiar ajuizada só contra a mãe quando o pai não consta na certidão de nascimento?
• Devedor de pensão alimentícia podia cumprir a prisão civil em casa durante a pandemia de Covid-19?