É possível voltar atrás de acordo de separação já ratificado pelos dois cônjuges?

O que significa a irretratabilidade unilateral

O entendimento protege a estabilidade do acordo de separação. A ratificação por ambos os cônjuges marca o momento em que o ajuste se consolida: a partir daí, nenhum dos dois pode, sozinho, voltar atrás do que foi combinado.

A súmula veda especificamente a retratação unilateral. Ela não trata de outras formas de discutir o acordo, e situações que envolvam vícios ou questões diversas dependem da análise do caso concreto pelos tribunais.

O que isso significa na prática

Quem assina e ratifica um acordo de separação, com suas cláusulas sobre bens, pensão e demais ajustes, deve fazê-lo com a consciência de que o simples arrependimento posterior não desfaz o pactuado.

O momento de reflexão é antes da ratificação. Ratificado por ambos, o acordo vincula as partes, e eventual desfazimento exigiria a concordância dos dois, não a vontade isolada de um.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Acordo sobre a separação na audiência de conciliação impede o prosseguimento dos demais pedidos da ação?
• Risco de covid-19 em abrigo justifica manter criança com família substituta apesar de indícios de adoção à brasileira?
• É válida a destituição do poder familiar ajuizada só contra a mãe quando o pai não consta na certidão de nascimento?
• Mãe pode contratar advogado em nome dos filhos menores herdeiros mesmo com inventariante terceiro administrando a herança?