Print de tela de celular apreendido sem procedimento de integridade vale como prova?

Por que o print, sozinho, é frágil

Dados telemáticos são voláteis e podem ser alterados de forma imperceptível. Por isso, o STJ exige que todas as etapas de obtenção da prova digital sejam documentadas, com metodologia e ferramentas indicadas em laudo pericial, de modo que as partes possam auditar o caminho percorrido pelo material (arts. 158-A e seguintes do CPP).

No caso julgado, a análise foi feita por consulta direta ao aparelho, com capturas de tela de conversas de WhatsApp, sem máquina extratora forense e sem registro de que os elementos coletados eram idênticos aos que embasaram a condenação. Essa ausência de garantias levou ao reconhecimento da quebra da cadeia de custódia e da imprestabilidade da prova.

O que se exige para a prova digital valer

O julgado aponta quatro atributos essenciais da evidência digital: auditabilidade, repetibilidade, reprodutibilidade e justificabilidade. Uma forma de assegurar a chamada mesmidade (correspondência entre o que foi colhido e o que foi apresentado) é o uso de algoritmo hash aliado a software confiável e certificado.

O ônus de comprovar a integridade e a confiabilidade das fontes de prova é do Estado: descumpridos os procedimentos de cadeia de custódia, não se presume a veracidade das alegações estatais. Ainda assim, os tribunais examinam caso a caso o peso da irregularidade diante do conjunto probatório.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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