Cheque prescrito ainda pode ser cobrado na justiça por ação monitória?

Por que a monitória é cabível

O cheque nasce como título executivo, permitindo execução direta. Passado o prazo de prescrição da execução, o documento deixa de autorizar essa via mais agressiva, mas a dívida em si não desaparece. A monitória foi desenhada exatamente para quem tem prova escrita da obrigação sem eficácia de título executivo, e o cheque prescrito se encaixa nesse perfil.

Na monitória, se o devedor não paga nem apresenta embargos, forma-se título executivo judicial. Se embarga, a discussão se converte em processo comum, com contraditório amplo.

O que isso significa na prática

Para o credor, a súmula garante que a prescrição da execução não fecha as portas da Justiça: o cheque continua sendo prova hábil da dívida. Para o devedor, a via monitória abre espaço de defesa mais amplo do que a execução, podendo discutir inclusive o negócio que deu origem ao cheque, conforme as circunstâncias do caso.

A monitória também tem prazo próprio para ser ajuizada, de modo que a análise da tempestividade é feita caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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