Basta notificação extrajudicial para encerrar comodato de imóvel por prazo indeterminado?

A lógica da denúncia vazia no comodato

O comodato é empréstimo gratuito, uma liberalidade do proprietário, e por isso é essencialmente temporário: se não pudesse ser desfeito, viraria doação. O art. 581 do Código Civil presume, no comodato sem prazo, a duração necessária ao uso concedido, mas o STJ deixou claro que, passado intervalo suficiente, o comodante pode pedir o bem de volta sem declinar qualquer razão.

Trata-se de direito potestativo do proprietário. A chamada denúncia vazia se exerce pela simples notificação, extrajudicial inclusive, desde que conceda prazo razoável para a restituição da coisa.

O que não é exigido do comodante

Um ponto prático relevante: não é necessário demonstrar que o bem deixou de ser útil ao comodatário. No caso julgado, a empresa ainda usava o imóvel cedido para seu parque industrial, e mesmo assim o STJ entendeu que a discussão sobre a utilidade atual do bem é irrelevante quando já houve tempo suficiente de uso e notificação válida.

Persistindo a recusa em devolver após o prazo concedido, o comodatário passa a ocupar o imóvel indevidamente, abrindo caminho para as medidas judiciais de retomada. A definição do que é tempo suficiente e prazo razoável, contudo, é examinada caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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