Os honorários advocatícios devem ser compensados quando há sucumbência recíproca?

Como funciona a compensação fixada pelo STJ

Quando ambas as partes vencem e perdem parcialmente, os honorários devidos por uma são abatidos dos devidos pela outra. A tese admite essa compensação, mas preserva o núcleo do direito do advogado: o saldo que sobrar após o encontro de contas pode ser executado de forma autônoma pelo profissional.

Além disso, o STJ deixou claro que a legitimidade do advogado para executar esse saldo não exclui a da própria parte, ou seja, ambos podem promover a cobrança do valor remanescente.

Cuidado com a mudança legislativa

A tese foi firmada na vigência do CPC de 1973. A legislação processual posterior passou a tratar de forma diversa a compensação de honorários na sucumbência recíproca, de modo que a aplicação do entendimento a processos regidos pelo regime atual depende do caso concreto e do direito intertemporal, que os tribunais examinam caso a caso.

As decisões recentes listadas abaixo mostram como a questão vem sendo enfrentada na prática.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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