Informativo 757 do STJ · REsp 1.849.967
“É possível a compensação ser alegada em contestação, de forma a justificar o não pagamento do valor cobrado ou a sua redução, extinguindo ou modificando o direito do autor.”
A compensação de valores pode ser alegada na contestação para reduzir ou extinguir a dívida cobrada?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. O STJ admite que a compensação de valores seja alegada na contestação como defesa substancial indireta, para justificar o não pagamento do valor cobrado ou sua redução, extinguindo ou modificando o direito do autor. O acolhimento, porém, depende de as dívidas serem líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, como exige o art. 369 do Código Civil.
Compensação como defesa, não como pedido
Em regra, os limites do processo são traçados pelo autor na petição inicial, e pedidos do réu devem vir por reconvenção. Na contestação, o réu apresenta as matérias de defesa aptas a afastar o pedido do autor, sem formular pretensões próprias de mérito.
A compensação se encaixa nas chamadas defesas substanciais indiretas: o réu alega fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegada dessa forma, ela pode justificar a redução ou a extinção da dívida cobrada, sem necessidade de ação autônoma ou reconvenção.
Limites: os requisitos da compensação
Admitir a alegação não significa acolhê-la automaticamente. Conforme o art. 369 do Código Civil, a compensação só ocorre entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. O juiz deve apreciar a alegação, mas o acolhimento depende da prova desses requisitos.
Na prática, o réu que invoca créditos ainda ilíquidos ou não vencidos contra o autor tende a ver a compensação rejeitada naquele processo, e os tribunais examinam o preenchimento dos requisitos caso a caso.
O que dizem os tribunais
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