Confissão de dívida assinada com o banco pode ser executada como título extrajudicial?

O contexto do entendimento

A jurisprudência do STJ nega força executiva ao contrato de abertura de crédito acompanhado apenas de extratos, porque o valor devido depende de apuração unilateral do banco. A dúvida era se essa restrição contaminava a confissão de dívida firmada posteriormente para consolidar o saldo dessa mesma conta.

A Súmula 300 respondeu que não: a confissão de dívida é título executivo extrajudicial ainda que originária de contrato de abertura de crédito. O que importa é que, na confissão, o próprio devedor reconhece valor certo, líquido e exigível.

O que isso significa na prática

Assinada a confissão de dívida com os requisitos legais, o banco pode ajuizar execução diretamente, e o devedor se defende por embargos. Isso torna a cobrança mais rápida do que a via da ação de cobrança ou monitória.

A força executiva do título não impede a discussão dos encargos: o devedor pode questionar, nos embargos, a validade das cláusulas e a evolução do débito que deu origem ao valor confessado, o que os tribunais examinam caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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