A confissão gera atenuante mesmo que o juiz não a use na condenação?

A mudança de entendimento na revisão da súmula

Na redação original, de 2015, a súmula condicionava a atenuante ao uso efetivo da confissão pelo juiz na fundamentação da condenação: se a sentença não se apoiasse na confissão, o réu não teria direito ao benefício. Esse era um filtro que excluía muitos casos.

Na sessão de 10/09/2025, ao julgar o tema repetitivo 1194, a Terceira Seção revisou o enunciado. Pela redação atual, a confissão possibilita a atenuação da pena independentemente de o julgador tê-la utilizado para formar seu convencimento.

O que muda na dosimetria da pena

O entendimento revisado amplia o alcance da atenuante: confessou, abre-se a possibilidade de redução na segunda fase da dosimetria, ainda que a condenação se apoie em outras provas. Isso valoriza a colaboração do acusado com a apuração dos fatos por si mesma.

A aplicação concreta, como a extensão da confissão e seus efeitos em cada processo, continua sendo examinada caso a caso pelos tribunais, como mostram as decisões listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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