Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
A restituição é devida, mas o Tema 312 do STJ não trata da correção dos valores. A tese garante ao consorciado desistente a devolução do que pagou ao grupo, porém não de imediato: o pagamento ocorre em até trinta dias contados do prazo previsto em contrato para o encerramento do plano. A incidência de correção monetária não foi definida nessa tese.
O consórcio funciona como um fundo comum: as contribuições de todos os participantes financiam as contemplações do grupo. Se cada desistente pudesse sacar imediatamente o que pagou, o caixa do grupo seria desfalcado em prejuízo dos consorciados que permanecem. Por isso o STJ condicionou a restituição ao encerramento do plano.
O marco temporal fixado é objetivo: a devolução ao desistente deve ocorrer em até trinta dias, contados do prazo contratualmente previsto para o encerramento do grupo.
Quem sai do consórcio antes da contemplação não perde o dinheiro, mas precisa aguardar o fim do grupo previsto no contrato. Vencido o prazo de trinta dias após esse marco sem pagamento, abre-se caminho para cobrar judicialmente a restituição.
Questões como a incidência de correção monetária, a dedução de taxas administrativas e eventuais multas contratuais não foram definidas nessa tese e dependem do caso concreto, sendo examinadas pelos tribunais caso a caso.
“É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.”
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