Contrato de venda de safra com preço atrelado à Bolsa de Chicago precisa indicar data e local da cotação?

Determinabilidade do preço e liquidez do título

Para que um título extrajudicial seja executivo, ele precisa ser líquido, ou seja, seu valor deve ser apurável mediante simples cálculos aritméticos. Isso exige que o próprio título contenha todos os critérios objetivos de apuração, incluindo o marco temporal e espacial quando se adota cotação em bolsa.

A eleição da cotação em bolsa como critério de fixação do preço, por si só, não retira a liquidez do título. O problema surge quando o contrato se limita a remeter à cotação sem dizer de que data e de que local, pois aí meros cálculos aritméticos não bastam para chegar ao valor devido.

Consequência da omissão: cobrança em vez de execução

No caso examinado, o contrato de venda de safra apenas apontava que o preço teria por base a cotação da CBOT, sem referência precisa à data da cotação. O STJ concluiu que, sem a indicação de data e local de aferição, o título não goza de plena liquidez e não pode ser satisfeito por execução.

Isso não significa que o credor fica sem remédio: a via adequada passa a ser a ação de cobrança, procedimento em que se poderão fixar todos os critérios essenciais para a determinação do preço da transação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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