Convênio médico precisa pagar tratamento de reprodução assistida para quem quer engravidar?

A regra: sem cláusula expressa, não há obrigação

O STJ decidiu que os planos de saúde não são obrigados a custear a fertilização in vitro, salvo se o contrato contiver disposição expressa nesse sentido. A cobertura, portanto, não decorre automaticamente da contratação do plano: depende do que foi efetivamente pactuado.

O papel do contrato

A ressalva da tese é decisiva: havendo cláusula expressa prevendo a cobertura da fertilização in vitro, a operadora deve honrá-la. Por isso, o primeiro passo de quem pretende o tratamento é examinar o contrato e seus anexos em busca de previsão específica.

Limites da tese e situações não abrangidas

A tese trata especificamente da fertilização in vitro. Outras técnicas de reprodução assistida e procedimentos ligados à infertilidade não foram objeto direto do julgamento e dependem do exame do caso concreto, que os tribunais realizam à luz do contrato e das normas aplicáveis.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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