Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Depende do que foi pactuado, mas, se o contrato do SFH vincula a correção ao índice da caderneta de poupança, vale a TR. A Súmula 454 do STJ fixou que, nessa hipótese, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei 8.177/1991, que passou a remunerar a poupança por esse indexador.
Muitos contratos do Sistema Financeiro da Habitação previram que o saldo devedor seria corrigido pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, sem nomear um indexador específico. Quando a Lei 8.177/1991 passou a atrelar a remuneração da poupança à taxa referencial, surgiu a controvérsia sobre se a TR poderia ser transportada para esses financiamentos.
O STJ concluiu que sim: se as partes escolheram acompanhar o índice da poupança, a alteração do indexador da poupança repercute no contrato. A partir da vigência da Lei 8.177/1991, portanto, a TR é o índice aplicável nesses casos.
A súmula pressupõe pacto expresso de correção pelo mesmo índice da poupança. Contratos com previsão de outro indexador não são alcançados pelo enunciado, e a definição do índice correto nesses casos depende do que foi contratado e da legislação aplicável.
O enunciado também delimita o marco temporal: a TR incide a partir da vigência da Lei 8.177/1991. Períodos anteriores seguem os índices então vigentes para a poupança, conforme a evolução de cada contrato.
Em ações revisionais de financiamento habitacional, a impugnação genérica da TR tende a não prosperar quando o contrato vincula a correção à poupança. A análise concreta passa pela leitura da cláusula de correção monetária e pela conferência da evolução do saldo, pontos que os tribunais examinam caso a caso.
“Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991. (CORTE ESPECIAL, julgado em 18/08/2010, DJe 24/08/2010)”
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 09/03/2026
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