No financiamento do SFH a correção do saldo devedor vem antes da amortização da parcela?

O que está em jogo na ordem dos cálculos

A ordem entre correção e amortização altera o resultado financeiro do contrato. Se a prestação fosse abatida antes da correção, o saldo remanescente a ser atualizado seria menor, e a dívida evoluiria de forma mais favorável ao mutuário. Corrigindo primeiro e amortizando depois, a atualização incide sobre o saldo integral do período.

Muitas ações revisionais de contratos do SFH questionavam justamente esse critério, sustentando que a correção anterior à amortização geraria cobrança indevida. A Corte Especial do STJ pacificou a questão em sentido contrário a essa tese.

Alcance da súmula

O enunciado valida a sistemática de atualizar o saldo devedor antes de computar o pagamento da prestação nos contratos vinculados ao SFH. Com isso, a impugnação genérica dessa ordem de cálculo deixou de prosperar nos tribunais.

A súmula trata da ordem dos lançamentos, não da correção de outros aspectos do contrato, como o índice aplicável ou eventuais erros de cálculo, pontos que continuam sujeitos a exame caso a caso, inclusive por prova pericial.

O que isso significa na prática

Quem revisa um financiamento habitacional deve saber que a mera inversão da ordem (amortizar antes de corrigir) não é acolhida como fundamento de revisão. As discussões viáveis tendem a se concentrar em outros elementos da evolução da dívida, avaliados conforme as provas de cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• O prazo de decadência do CDC impede pedir prestação de contas de tarifas bancárias?
• Existe limite de juros remuneratórios nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação?
• Qual índice de correção monetária vale nos contratos do SFH atrelados à poupança?
• Cabe ação monitória para cobrar saldo devedor após venda de bem alienado fiduciariamente?