O corretor de imóveis responde por atraso ou descumprimento do contrato pela construtora?

A regra: cada um responde pelo seu papel

A tese separa as funções na cadeia imobiliária. O corretor aproxima as partes e intermedeia o negócio; quem assume as obrigações do empreendimento (entrega da obra, prazos, qualidade) é a construtora ou incorporadora. Por isso, atraso na entrega ou outro descumprimento contratual do empreendimento não gera, por si só, responsabilidade da corretora perante o consumidor.

Esse entendimento afasta a inclusão automática da imobiliária ou do corretor em ações movidas contra a construtora por problemas do empreendimento previstos no contrato de promessa de compra e venda.

As três exceções da tese

O corretor responde se ficar demonstrado: (i) seu envolvimento nas atividades de incorporação e construção; (ii) que integra o mesmo grupo econômico da incorporadora ou construtora; ou (iii) confusão ou desvio patrimonial das responsáveis pela construção em benefício do corretor.

O ônus de demonstrar essas situações é de quem alega, e os tribunais examinam caso a caso a estrutura societária e a atuação concreta do corretor no empreendimento antes de estender a ele a responsabilidade.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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