Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, em regra. Para o STJ, em informativo de jurisprudência, a plataforma de criptomoedas responde objetivamente por transferência fraudulenta de bitcoins realizada com login, senha e autenticação em dois fatores, aplicando-se a lógica da Súmula 479 do STJ. A responsabilidade só é afastada se comprovada culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.
O STJ equiparou a corretora de intermediação de compra e venda de criptomoedas a instituição financeira, inclusive por constar da lista de instituições autorizadas, reguladas e supervisionadas pelo Banco Central. Com isso, incide o entendimento da Súmula 479: as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes praticadas por terceiros no âmbito de suas operações.
Para se eximir, a plataforma precisa demonstrar causa excludente, como culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, nos termos do art. 14, § 3º, II, do CDC.
No caso julgado, as transações exigiam login, senha, PIN e confirmação por link enviado ao e-mail do cliente. Para afastar sua responsabilidade, a corretora deveria provar que o cliente percorreu toda essa cadeia de autenticação, inclusive a confirmação da operação específica pelo e-mail, prova que não apresentou.
O STJ ainda destacou que eventual invasão por hackers não configura fortuito externo: se a plataforma não mantém segurança adequada contra ataques cibernéticos, a responsabilidade é dela, não dos usuários.
A jurisprudência que afasta a responsabilidade dos bancos em saques indevidos com cartão magnético e senha pessoal não se aplica aqui, porque a dinâmica das operações com bitcoins envolve dupla autenticação e nem sequer utiliza cartão. De todo modo, a solução de cada caso depende da prova sobre como a transação foi autorizada, que os tribunais examinam individualmente.
“As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem objetivamente por transação fraudulenta quando verificado que a transferência de bitcoins ocorreu mediante utilização de login , senha e autenticação de dois fatores.”
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