A dívida de condomínio tem preferência sobre a hipoteca na execução?

O alcance da preferência do crédito condominial

A dívida de condomínio é obrigação vinculada ao próprio imóvel: acompanha o bem e serve para custear despesas essenciais à conservação da coisa comum. É essa lógica que sustenta a preferência reconhecida pela súmula, colocando o crédito condominial à frente do crédito garantido por hipoteca no momento de distribuir o produto da execução.

Na prática, o banco ou credor hipotecário que executa o imóvel, ou que concorre na execução movida pelo condomínio, recebe apenas o que sobrar depois de quitadas as cotas condominiais devidas.

O que isso significa na prática

Para o condomínio, a súmula reforça a efetividade da cobrança: mesmo um imóvel hipotecado responde prioritariamente pelas cotas em atraso. Para o credor hipotecário, é um risco a considerar, já que a garantia real não afasta a preferência condominial.

A ordem de pagamento concreta em cada execução depende dos créditos habilitados e das particularidades do processo, e os tribunais examinam essas situações caso a caso. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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