Excesso de velocidade e falta de cinto de segurança reduzem a indenização em acidente causado por defeito de fabricação do pneu?

Culpa concorrente atenua, mas não exclui a responsabilidade

O art. 12, § 3º, III, do CDC prevê a culpa exclusiva do consumidor como excludente da responsabilidade do fabricante. O STJ esclareceu que isso não torna irrelevante a culpa concorrente: quando a conduta da vítima contribui para o acidente ou para a gravidade do dano, a responsabilidade do fornecedor é atenuada, em interpretação sistemática com o art. 945 do Código Civil.

No caso analisado, a velocidade excessiva foi considerada concausa do acidente, pois o condutor provavelmente teria controlado o veículo dentro do limite da via mesmo com o esvaziamento súbito do pneu. Já a falta do cinto de segurança não causou o acidente, mas agravou suas consequências, concorrendo para o resultado morte.

O que isso significa na prática

Em ações indenizatórias por acidente ligado a defeito do produto, a conduta da própria vítima é examinada com base em provas técnicas, como laudos periciais e do instituto de criminalística. Demonstrada a culpa concorrente, o valor da indenização é reduzido na proporção da contribuição de cada parte para o dano.

A intensidade dessa redução depende do peso de cada conduta no caso concreto, e os tribunais avaliam essa proporção caso a caso. As decisões listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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