Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Segundo informativo do STJ, se o devedor apresenta requerimento de cumprimento espontâneo da sentença e o credor, devidamente intimado, não manifesta oposição, opera-se a preclusão: cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo, com base no art. 526 do CPC.
O CPC permite que o próprio devedor tome a iniciativa de cumprir a sentença, apresentando seus cálculos e depositando ou justificando o valor devido. A partir daí, o credor tem o ônus de se manifestar: se discorda dos cálculos ou da interpretação dada à sentença, precisa impugnar no prazo.
No caso analisado pelo STJ, o credor foi intimado, teve acesso aos autos e permaneceu silente. Diante disso, a Corte entendeu que a única solução possível ao magistrado era homologar os cálculos apresentados, ainda que negativos e baseados em interpretação unilateral da sentença pelo devedor.
A ausência de impugnação tempestiva gera preclusão temporal do direito de questionar os cálculos e os termos do cumprimento, o que, em última análise, se convola em coisa julgada, a chamada preclusão máxima. O fundamento legal está no art. 526, §§ 1º e 3º, do CPC, que determina a declaração de satisfação da obrigação e a extinção do processo quando não há oposição ao requerimento do devedor.
Para o credor, o recado é claro: o silêncio diante do cumprimento espontâneo tem consequência definitiva. Ainda assim, a aplicação depende de intimação regular e das circunstâncias de cada processo, que os tribunais examinam caso a caso.
“No cumprimento de sentença, na hipótese de o credor não manifestar oposição aos termos do requerimento de cumprimento espontâneo apresentado pelo devedor, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo em razão da preclusão.”
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j. 18/05/2026
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