Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. O STJ, em julgado divulgado em informativo, reconheceu que o dano moral dos pais pela morte de filho ocorrida enquanto o menor estava sob a guarda de instituição de ensino é presumido (in re ipsa). Além disso, a faixa jurisprudencial de 300 a 500 salários mínimos é apenas orientadora e pode ser superada em casos de gravidade excepcional.
Quando os pais confiam o filho a uma instituição de ensino, estabelece-se um vínculo que vai além da mera contratação de serviços: a escola assume dever de guarda, tutela e vigilância equiparável ao dos próprios pais. Se a morte do aluno ocorre nesse contexto, como em excursão organizada pela instituição, o sofrimento dos genitores dispensa prova, pois o dano moral é presumido.
No caso julgado, uma adolescente foi vítima de homicídio durante atividade pedagógica sob responsabilidade direta da escola, e a negligência da instituição foi considerada de grau elevado.
O STJ adota como referência para morte de familiar a faixa de 300 a 500 salários mínimos, mas o julgado deixa claro que esse intervalo é meramente orientador. Circunstâncias de gravidade extraordinária, como morte violenta por crime cruel somada a negligência flagrante, justificam fixação acima do parâmetro.
Também pesam na quantificação a extensão do dano, o grau de culpa e a capacidade econômica do responsável. No caso concreto, o valor de um milhão de reais fixado em primeira instância foi considerado proporcional e até moderado diante da estrutura econômica da escola.
Pais que perdem filho sob a guarda de escola não precisam provar o abalo moral, apenas o fato e o nexo com a falha no dever de guarda. O valor da reparação, porém, é definido caso a caso, e os tribunais consideram a gravidade das circunstâncias e as condições das partes ao calibrar a indenização.
“No caso de morte de filho decorrente de homicídio, ocorrida enquanto o menor se encontrava sob a guarda de instituição de ensino, o dano moral suportado pelos genitores é presumido ( in re ipsa ), sendo os parâmetros jurisprudenciais para a fixação do quantum indenizatório meramente orientadores e passíveis de adequação às circunstâncias concretas do caso, sobretudo diante de gravidade excepcional do evento.”
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