Se a indenização por dano moral for menor que o valor pedido, o autor paga sucumbência?

Por que o valor pedido é apenas estimativa

O quantum da indenização por dano moral é arbitrado exclusivamente pelo juiz, com elevada carga de subjetividade, e a estimativa feita pelo autor na petição inicial tem pouca influência nesse arbitramento. O STJ entende que o valor sugerido integra a causa de pedir, servindo apenas como referencial para o julgador, e não o pedido propriamente dito.

O art. 292, V, do CPC/2015 passou a exigir a indicação do valor pretendido, mas apenas para fins de fixação do valor da causa, com reflexos em custas e competência. Isso não superou o entendimento sumulado: seria um paradoxo impor à vítima honorários superiores à própria indenização deferida.

Quando pode haver sucumbência parcial

A regra vale quando o pedido indenizatório é acolhido, ainda que em valor menor. A situação muda se o autor formula pedidos por mais de um dano (por exemplo, danos morais, estéticos e à imagem) e o juiz reconhece o dever de indenizar só para parte deles: aí há sucumbência parcial do demandante.

O mesmo ocorre com danos materiais delimitados e quantificados que sejam parcialmente indeferidos. Os tribunais examinam a estrutura dos pedidos em cada caso para definir a distribuição dos ônus sucumbenciais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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