Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Ainda não há resposta consolidada. O STJ afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.962.275/GO) justamente para definir se a espera em fila de banco acima do tempo previsto em legislação específica gera dano moral presumido (in re ipsa). Até o julgamento, a solução depende do caso concreto e da prova do abalo sofrido.
A Segunda Seção do STJ acolheu proposta de afetação para uniformizar a controvérsia: definir se a demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo fixado em legislação específica, como as leis municipais de tempo máximo de espera, gera dano moral individual presumido, sem necessidade de prova do prejuízo.
A afetação significa que o tema será julgado com força vinculante para casos idênticos, mas a tese ainda não foi fixada. Por ora, não existe orientação consolidada que garanta indenização automática pela simples extrapolação do tempo de fila.
Enquanto o repetitivo não é julgado, os tribunais examinam caso a caso se a espera excessiva ultrapassou o mero aborrecimento e causou efetivo abalo moral, considerando as circunstâncias concretas, como o tempo total de espera e as condições do atendimento. Quem pretende buscar indenização deve reunir prova da situação vivida, sem contar com presunção automática do dano.
“A Segunda Seção acolheu a proposta de afetação do REsp 1.962.275/GO ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir se a demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo previsto em legislação específica gera dano moral individual in re ipsa apto a ensejar indenização ao consumidor.”
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