O depoimento de policial vale como prova igual a qualquer outra testemunha no processo penal?

Nem mais, nem menos que as outras testemunhas

O precedente rejeita os dois extremos. De um lado, o testemunho policial não vale mais a priori só porque o agente goza de fé pública. De outro, exigir corroboração sistemática da palavra do policial em toda e qualquer circunstância equivaleria a destituí-la de valor probante, em limitação desproporcional à formação do convencimento judicial.

Segundo o tribunal, a lei não impõe qualquer restrição à capacidade do policial de ser testemunha, e eventuais vieses ou interesses devem ser aferidos caso a caso, não presumidos, já que vieses são intrínsecos a todos os seres humanos.

Como o juiz deve valorar o depoimento

Cabe ao magistrado avaliar racionalmente a prova no caso concreto, verificando consistência, verossimilhança, plausibilidade e completude da narrativa, além da coerência e adequação com os demais elementos dos autos. O STJ afastou a fixação prévia de exigências quantitativas ou qualitativas de prova, por restringir o livre convencimento motivado.

Vale registrar que houve posição minoritária no julgamento, no sentido de que a palavra do policial só bastaria se corroborada por gravação em áudio e vídeo dos fatos. Essa visão, porém, não prevaleceu. Na prática, a suficiência do depoimento policial para condenar é examinada caso a caso, como mostram as decisões listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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