Descontos de vale-transporte e plano de saúde na folha reduzem a contribuição patronal?

Por que o desconto não altera a base

A tese diferencia o valor do salário da forma como ele é pago. Quando o empregador desconta em folha a parte do empregado no vale-transporte, na alimentação, no plano de saúde, no IRRF ou na contribuição previdenciária, ele apenas retém valores que pertencem ao trabalhador ou que serão repassados a terceiros.

Esses descontos não modificam o conceito de salário de contribuição: a base da contribuição patronal continua sendo a remuneração cheia, antes das retenções, segundo o entendimento consolidado.

O que isso significa na prática

Teses que buscavam calcular a contribuição patronal, o SAT e as contribuições de terceiros sobre o valor líquido da folha, deduzindo a coparticipação dos empregados nos benefícios, perderam viabilidade com o repetitivo.

Isso não se confunde com a discussão sobre a natureza da parcela paga pelo empregador em cada benefício, que segue regras próprias e é examinada caso a caso pelos tribunais. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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