Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, mas apenas em situação excepcional. O STJ, em informativo de jurisprudência, admite a desindexação de notícia desabonadora quando o nome da pessoa é o único critério de busca e não há interesse público, mantida a matéria acessível por outras palavras-chave. A exclusão do conteúdo em si continua vedada, em harmonia com o Tema 786 do STF.
O STF decidiu, no Tema 786, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição: não se pode impedir a divulgação de notícia verdadeira e licitamente obtida apenas pelo decurso do tempo. O que o STJ admite é medida distinta e mais restrita, a desvinculação entre o resultado da busca e o nome da pessoa quando esse nome é usado como critério exclusivo de pesquisa.
A jurisprudência do STJ também mantém a regra de que provedores de busca não podem ser obrigados a eliminar do sistema resultados derivados da pesquisa de determinado termo. A desindexação pelo nome é exceção pontual, fundada na intimidade e na proteção de dados pessoais.
A desindexação pressupõe três elementos: a notícia deve ser potencialmente constrangedora ou desabonadora, não pode haver interesse público na vinculação e o nome do indivíduo deve ser o único elemento de busca. Ainda assim, a matéria permanece no ar e pode ser encontrada por outros termos ou palavras-chave associadas.
A lógica é evitar o ciclo de retroalimentação que mantém em evidência notícias antigas sempre que alguém pesquisa o nome da pessoa, sem com isso restringir o acesso à informação verdadeira.
Quem pede a desindexação precisa demonstrar a excepcionalidade da situação, especialmente a ausência de interesse público, e os tribunais examinam esse equilíbrio caso a caso. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.
“Excepcionalmente, quando o nome do indivíduo for o único elemento de busca, é possível a desindexação de resultados de matérias desabonadoras exibidos por provedores de pesquisa na internet, na ausência de interesse público, desde que mantida a matéria, com possibilidade de acesso mediante a inserção de palavras-chave ou de outros termos associados.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 15/06/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. DÍVIDA PRESCRITA. PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DESABONADORA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 15/06/2026
DIREITO CIVIL E DIGITAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVEDOR DE BUSCA. DESINDEXAÇÃO DE CONTEÚDO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na …
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/05/2026
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS POR PERFIL FALSO NA INTERNET. RESPONSABILIZAÇÃO DE PROVEDOR À LUZ DO ART. 19 DA LEI N. 12.965/2014. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do dispositivo legal indicado.2. A controvérsia decorre de ação de indenização por danos mora…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 14/04/2026
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVEDOR DE APLICAÇÕES. PROVEDOR DE BUSCA. DESINDEXAÇÃO. NOME DO INDIVÍDUO. NOTÍCIA DESABONADORA. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. HARMONIA COM O TEMA 786/STF. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.I. Hipótese em exame 1. Recurso especial interposto por provedor de pesquisa na internet contra acórdão estadual que afastou o pedido de exclusão de conteúdo e acolheu a pretensão de desvinculação aut…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 14/04/2026
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVEDOR DE APLICAÇÕES. PROVEDOR DE BUSCA. DESINDEXAÇÃO. NOME DO INDIVÍDUO. NOTÍCIA DESABONADORA. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. HARMONIA COM O TEMA 786/STF. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. Hipótese em exame 1. Recurso especial interposto por provedor de pesquisa na internet contra acórdão estadual que afastou o pedido de exclusão de conteúdo e acolheu a pretensão de desvinculação au…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 09/03/2026
DIREITO CIVIL E DIGITAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVEDOR DE BUSCA. PEDIDO DE DESINDEXAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO. INDICAÇÃO DE URLS. RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE BUSCA. NATUREZA DA ATIVIDADE. INVIABILIDADE DE CONTROLE PRÉVIO OU RESTRIÇÃO DE RESULTADOS PÚBLICOS. MARCO CIVIL DA INTERNET. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a elimin…
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