Doação de bens do pai para o filho depois da citação em execução configura fraude à execução?

A relativização da Súmula 375 nas doações familiares

Pela Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende, em regra, do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. O julgado, porém, aplica o entendimento da Segunda Seção de que essa exigência pode ser relativizada quando a transferência ocorre no âmbito familiar e revela tentativa de blindagem patrimonial para frustrar credores.

Nessas hipóteses, o foco do julgamento se desloca da boa-fé do adquirente descendente para a conduta do devedor: a ciência da demanda e o parentesco bastam para caracterizar o conluio fraudulento. Basta que a doação a filho ou neto seja posterior à citação válida do devedor, ainda que a ação esteja em fase de conhecimento e sem averbação premonitória ou registro de penhora.

A diferença entre negociar com terceiro e doar a descendente

O próprio caso julgado ilustra a distinção: para a primeira transação, uma permuta com terceiro estranho à família, continuam exigíveis o registro da penhora ou a prova de má-fé do adquirente, conforme a Súmula 375. Já para a doação subsequente do imóvel à neta, com reserva de usufruto, a má-fé decorre diretamente do vínculo familiar, e o negócio é ineficaz perante o credor.

O que isso significa na prática

Devedores citados em ação capaz de reduzi-los à insolvência não conseguem proteger o patrimônio doando bens a filhos ou netos: o ato tende a ser declarado ineficaz em relação ao credor, sem necessidade de provar a má-fé do donatário. Os tribunais examinam caso a caso a cronologia dos atos e o risco de insolvência, e as decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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