Pagamento feito ao endossante sem resgate da duplicata prejudica o crédito do endossatário no endosso-caução?

Como funciona o endosso-caução

No endosso-caução, o título é dado em penhor para garantir obrigação do endossante perante o endossatário, que se torna credor pignoratício. Cumprida a obrigação garantida, o título deve ser devolvido ao endossante; por isso, em regra, não há transferência definitiva do crédito.

Ainda assim, o endossatário pignoratício é detentor dos direitos emergentes do título, e os coobrigados não podem opor contra ele exceções fundadas em suas relações pessoais com o endossante. Nesse ponto, sua posição se aproxima da do endossatário no endosso comum.

A quitação exige o resgate da cártula

Embora a duplicata seja causal na origem, sua circulação, após o aceite ou a comprovação do negócio com protesto, passa a ser regida pelo princípio da abstração, tornando inoponíveis a terceiros de boa-fé as exceções pessoais, como a alegação de não entrega das mercadorias.

O devedor que paga tem o poder-dever de exigir a entrega do título de quem se apresenta como credor. Pagar ao endossante sem resgatar a cártula é conduta que corre por conta e risco do devedor: admitir que essa quitação prejudicasse o terceiro de boa-fé comprometeria a segurança da circulação dos títulos de crédito. Em situações concretas, os tribunais verificam caso a caso a boa-fé do endossatário e as circunstâncias do pagamento.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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