Candidato pode ser eliminado por psicotécnico com critérios subjetivos?

Por que a subjetividade invalida o exame

O STF condicionou a validade do psicotécnico em concurso a três elementos: previsão em lei, previsão no edital e critérios objetivos de avaliação. Quando a reprovação decorre de parâmetros vagos, sem padrões claros que permitam conferir o resultado, o requisito da objetividade não é atendido.

A exigência de critérios objetivos serve para permitir o controle da avaliação, inclusive pela via judicial. Sem parâmetros verificáveis, o candidato não tem como saber por que foi eliminado nem como impugnar a conclusão do exame.

O que isso significa na prática

A eliminação apoiada em avaliação subjetiva pode ser questionada, mas o resultado depende do exame das regras do certame e da forma como o teste foi aplicado. Os tribunais analisam caso a caso se a etapa respeitou a tese, verificando a base legal, o edital e a objetividade dos critérios adotados.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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