Quanto tempo de estabilidade tem o empregado que sofreu acidente de trabalho?

Requisitos da estabilidade acidentária

O ponto de partida é o afastamento superior a 15 dias e o consequente recebimento do auxílio-doença acidentário. Encerrado o benefício, abre-se o período de garantia de emprego de 12 meses, durante o qual a dispensa sem justa causa fica obstada.

A súmula ressalva uma hipótese importante: mesmo sem afastamento e benefício, a estabilidade é reconhecida quando, após a despedida, constata-se doença profissional com relação de causalidade com a execução do contrato. Essa aferição de nexo causal é feita caso a caso, geralmente com apoio em perícia.

Contrato por prazo determinado também é alcançado

O entendimento estende a garantia ao empregado contratado por tempo determinado, como no contrato de experiência. Ou seja, a natureza a prazo do contrato não afasta, por si só, a estabilidade decorrente de acidente de trabalho.

Na prática, o trabalhador dispensado dentro do período protegido costuma pleitear reintegração ou indenização substitutiva, e os tribunais examinam as provas do acidente, do afastamento e do nexo com o trabalho em cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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