Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Em regra, não. Segundo julgado do STJ divulgado em informativo, se a inimizade entre juiz e advogado já foi reconhecida pelo próprio magistrado e pelo tribunal em outros processos, rejeitá-la em processo novo é incoerência que ofende o dever de estabilidade da jurisprudência. A superação da suspeição pelo art. 256 do CPP exige prova inequívoca de provocação dolosa.
O STJ apontou que a postura errática de reconhecer a suspeição em alguns processos e rejeitá-la em outros, diante da mesma inimizade incontroversa, viola os mandamentos de estabilidade e coerência do art. 926 do CPC e prejudica tanto a defesa quanto a eficiência do processo penal.
A imparcialidade do juiz é garantia fundamental do processo penal democrático. Reconhecida a suspeição, é o juiz quem se afasta da causa, nos termos do CPP, e não o advogado quem deve evitar preventivamente os processos do magistrado.
A regra que impede a parte de alegar suspeição por ela mesma provocada só se aplica se o magistrado ou o tribunal demonstrar, com elevado ônus argumentativo e de maneira inequívoca, que o excipiente criou dolosamente a causa de suspeição. Não bastam conjecturas, intuições ou desconfianças genéricas.
No caso, o único fato imputado ao defensor foi a habilitação supostamente tardia na causa. O STJ rechaçou o argumento: a lei não fixa marco temporal para o ingresso de advogado, a habilitação em audiência sem procuração escrita é admitida pelo art. 266 do CPP (representação apud acta) e a atuação livre em todo o território nacional é prerrogativa do art. 7º, I, do Estatuto da Advocacia.
A simples contratação de advogado sabidamente inimigo do juiz não configura, por si, manobra para afastar o magistrado. Tampouco o fato de o advogado não ter suscitado a suspeição em processos anteriores convalida o vício de parcialidade. Cada situação, porém, é examinada pelos tribunais à luz das circunstâncias concretas.
“A hipótese excepcional do art. 256 do CPP somente pode ser reconhecida se o magistrado ou o Tribunal, atendendo a elevado ônus argumentativo, demonstrar de maneira inequívoca que o excipiente provocou dolosamente a suspeição.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
j. 13/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL E À IMPARCIALIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de acusado em ação penal, no qual se pretendia o reconhecimento d…
Quinta Turma · Rel. Ministro Messod Azulay Neto · j. 13/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL E À IMPARCIALIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de acusado em ação penal, no qual se pretendia o reconhecimento da…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 15/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO COMPROMETIDA. ATO NO EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO JUDICANTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE INIMIZADE OU INTERESSE NA CAUSA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA DO WRIT. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante pleiteia a reforma da decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e reitera a tese d…
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 07/04/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 254 DO CPP. ROL TAXATIVO. ATUAÇÃO OFICIOSA DO JUÍZO NAS INVESTIGAÇÕES. INTERESSE SUBJETIVO NA CAUSA NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial, para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiç…
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 22/10/2025
Direito processual penal. Agravo regimental. Exceção de suspeição. Inimizade capital. Ausência de comprovação. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu de recurso especial, fundamentando-se na ausência de demonstração concreta de violação ao art. 254, I, do Código de Processo Penal, na incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do STF, e na jurisprudência consolidada sobre …
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 08/10/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO HOMOLOGANTE. MATÉRIA NÃO ARGUIDA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PARCIALIDADE. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS CONDIÇÕES DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. FALTA GRAVE CONFIGURADA. REGRESSÃO DE RE…
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.