A execução de Cédula de Produto Rural cartular exige a juntada do título original?

Por que o original é exigido

Pelo art. 798, I, do CPC, a execução deve ser instruída com o título executivo extrajudicial, e a via original serve para assegurar a autenticidade da cártula e afastar a hipótese de circulação do título. Como a CPR tem natureza cambial e pode circular por endosso, a cópia abre a porta para múltiplas execuções fundadas em reproduções distintas do mesmo título.

A regra de que documentos juntados ao processo eletrônico valem como originais é mitigada nesse contexto: o art. 425, § 2º, do CPC permite ao juiz determinar o depósito do documento original em cartório justamente por causa desse risco.

Exceções e o marco da Lei 13.986/2020

A exigência cede quando as instâncias ordinárias reconhecem que o título não circulou e não há dúvida sobre a existência do título e do débito; nesses casos, a cópia reprográfica pode bastar, excepcionalmente. A prova da não circulação, porém, é examinada caso a caso.

O STJ ressalvou que o entendimento se aplica às CPRs emitidas antes da Lei 13.986/2020. Como essa lei passou a admitir a emissão cartular ou escritural (eletrônica), a partir de sua vigência o original só é exigido quando o título executado for apresentado em formato cartular.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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