Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, mas a presunção é relativa. Segundo informativo do STJ, na exibição incidental de documentos cabe presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte pretendia provar com os documentos não exibidos, nos termos do art. 400 do CPC. Essa presunção é avaliada pelo juiz em conjunto com as demais provas e pode ser afastada.
Quando uma parte é intimada a exibir documentos no curso do processo e se recusa injustificadamente, o ordenamento autoriza que o juiz presuma verdadeiros os fatos que a parte adversa pretendia comprovar com aqueles documentos. A presunção, porém, não é absoluta: ela integra o conjunto probatório e as suas consequências são avaliadas no julgamento, ao lado das demais provas produzidas.
Por ser relativa, a presunção pode ser afastada quando outros elementos dos autos demonstram o contrário. No caso analisado pelo STJ, a não juntada de extratos bancários não levou à extinção da execução, porque os contratos juntados pelo exequente permitiram verificar a higidez do título.
O devedor não consegue extinguir a execução por suposta iliquidez do título apenas porque o credor deixou de exibir determinados documentos, se houver outras provas que sustentem a liquidez. Em regra, a recusa de exibição pesa contra quem se recusa, mas o desfecho depende da análise do conjunto probatório, que os tribunais examinam caso a caso.
“Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento da lide, as consequências dessa veracidade serão avaliadas, em conjunto com as demais provas produzidas.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/06/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. RECUSA. ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESUNÇÃO RELATIVA. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.1. "O art. 359, I, do CPC/1973 (CPC/2015, art. 400) sanciona com a presunção de veracidade os fatos que se pretendia provar com o documento ou coisa cuja exibição foi recusada pelo requerido" (REsp n. 1.646.836/MA, relator Mini…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 15/06/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁR IO. TÍTULO EXECUTIVO. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS ORIGINÁRIOS. ART. 400 DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Cédula de Crédito Bancário constitui título executivo extrajudicial, com liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do art. 28 da Lei 10.931/2004, desde que acompanhada de planilha de cálculo ou extratos que demonstrem a evolução da dívida.2. A po…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do Tjmg) · j. 15/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015, VI, DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA VERSUS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 7/STJ E 211/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, em demanda na qual se discutiu o não conh…
j. 08/06/2026
DIR EITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO QUE RESSALVA NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo acórdão que extinguiu o cumprimento p…
j. 25/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AFASTAMENTO. NOVAÇÃO E QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.1. Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que examina, de forma fundamentada, as questões essenciais ao des…
j. 25/05/2026
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 400 DO CPC. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DEFICIÊNCIA ARGUMENTATIVA. SÚMULA N. 284/STF. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 283/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. Agravo em recurso especial contra decisão qu…
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.