Quais expurgos inflacionários entram no cálculo do empréstimo compulsório da Eletrobras?

Quais índices entram no cálculo

Os expurgos inflacionários são as diferenças entre a inflação real e os índices oficiais aplicados durante os planos econômicos. O STJ definiu que, no cálculo da devolução do empréstimo compulsório da Eletrobras, esses percentuais substituem os índices oficiais já aplicados nos meses correspondentes, observados o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência da Corte.

A lista abrange fevereiro de 1986 (14,36%), junho de 1987 (26,06%), janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%) e todos os meses de março de 1990 a março de 1991, com destaque para os percentuais elevados do Plano Collor, como 84,32% em março de 1990 e 44,80% em abril de 1990.

O que isso significa na prática

Na liquidação, o cálculo deve trocar o índice oficial de cada um desses meses pelo percentual fixado na tese, e não somar os dois. Divergências de conta são comuns nessa fase, e os tribunais conferem a aplicação dos índices caso a caso.

A tese trata apenas dos índices; outras questões do compulsório, como marcos de prescrição e períodos sem correção, são objeto de teses próprias e devem ser analisadas separadamente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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