Resposta rápida
Depende de quem é o réu. Segundo o STJ, em informativo de jurisprudência, não há relação de consumo entre o investidor, ainda que não profissional, e o próprio fundo de renda fixa. A relação de consumo existe entre o cotista não profissional e os gestores e administradores, que respondem pelos prejuízos causados por má gestão.
Por que o fundo em si não é fornecedor
Ao aplicar recursos, o investidor não adquire produto ou serviço do fundo: ele passa a integrar um condomínio de recursos que, por meio do gestor ou administrador, realiza operações no mercado. O fundo limita-se a executar ordens de aporte e resgate e a cumprir deliberações dos cotistas, sem exercer atividade de fornecimento típica do CDC.
O art. 1.368-E do Código Civil reforça essa separação: os fundos respondem pelas obrigações legais e contratuais que assumem, enquanto os prestadores de serviço (gestores e administradores) respondem pelos prejuízos que causarem quando agirem com dolo ou má-fé, e a culpa grave se equipara ao dolo.
Contra quem o investidor deve litigar
A jurisprudência do STJ reconhece relação de consumo entre o investidor não profissional e a instituição que administra o fundo. Assim, o cotista prejudicado por má gestão, operações arriscadas e temerárias ou fraudes deve direcionar a pretensão contra os gestores e administradores envolvidos, e não contra o próprio fundo.
Para a responsabilização, não basta a redução do patrimônio: é preciso que o prejuízo decorra de fato antijurídico que constitua sua causa, ou seja, de descumprimento grave dos deveres de conduta. Perdas normais de mercado, sem ilicitude, não geram dever de indenizar, e os tribunais examinam essa prova caso a caso.
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