Honorários fixados nos embargos podem ser compensados com os da execução?

Duas ações, duas verbas honorárias

Os embargos do devedor são tratados como ação de conhecimento incidental à execução. Por isso, é possível fixar honorários advocatícios em cada uma das duas demandas, de forma relativamente autônoma, observando-se a repercussão recíproca entre elas.

Essa cumulação tem um limite: a soma das verbas honorárias não pode exceder o percentual máximo previsto no § 3º do art. 20 do CPC/1973 (regime então vigente). Dentro desse teto, execução e embargos podem gerar condenações honorárias distintas.

Por que não cabe compensação

A compensação, prevista no art. 368 do Código Civil, pressupõe reciprocidade de obrigações e bilateralidade de créditos: as mesmas pessoas devem ser, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra. Segundo a tese, essa configuração não existe entre os honorários da execução e os dos embargos, o que impede o encontro de contas entre as verbas.

Na prática, cada verba honorária pertence ao advogado que a conquistou e deve ser paga de forma autônoma. Como a definição dos percentuais depende do trabalho realizado em cada demanda, os tribunais examinam a fixação caso a caso, sempre dentro do limite legal de cumulação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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