Quem paga os honorários do perito que elabora os cálculos na liquidação por cálculos do credor?

A lógica da tese

Na liquidação por cálculos do credor, é o exequente quem apresenta a memória de cálculo do valor que entende devido. Se ele opta por contratar um perito ou profissional para elaborar esses cálculos, trata-se de providência realizada em seu interesse, dentro de um procedimento que a lei estruturou para ser feito pela própria parte.

Por isso a tese veda a transferência desse custo ao executado: os honorários do profissional que elabora a memória de cálculos permanecem a cargo do exequente, e não integram as verbas que o devedor deve suportar.

O que isso muda na prática

O credor que pretende executar um título deve considerar o custo de elaboração dos cálculos como despesa própria, sem incluí-lo na conta apresentada contra o devedor. A inclusão indevida pode ser impugnada pelo executado com apoio direto na tese.

A tese trata especificamente da liquidação por cálculos do credor. Despesas de perícia determinadas pelo juízo em outras modalidades de liquidação seguem regime próprio, e a distribuição desses ônus é examinada caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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