Tema Repetitivo 671 (STJ) · REsp 1274466/SC
“Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos.”
Quem paga os honorários do perito que elabora os cálculos na liquidação por cálculos do credor?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
O próprio exequente. Conforme o Tema 671 do STJ, na liquidação por cálculos do credor não cabe transferir ao executado o ônus de pagar os honorários do perito que elabora a memória de cálculos. Quem contrata o profissional para preparar os cálculos arca com essa despesa.
A lógica da tese
Na liquidação por cálculos do credor, é o exequente quem apresenta a memória de cálculo do valor que entende devido. Se ele opta por contratar um perito ou profissional para elaborar esses cálculos, trata-se de providência realizada em seu interesse, dentro de um procedimento que a lei estruturou para ser feito pela própria parte.
Por isso a tese veda a transferência desse custo ao executado: os honorários do profissional que elabora a memória de cálculos permanecem a cargo do exequente, e não integram as verbas que o devedor deve suportar.
O que isso muda na prática
O credor que pretende executar um título deve considerar o custo de elaboração dos cálculos como despesa própria, sem incluí-lo na conta apresentada contra o devedor. A inclusão indevida pode ser impugnada pelo executado com apoio direto na tese.
A tese trata especificamente da liquidação por cálculos do credor. Despesas de perícia determinadas pelo juízo em outras modalidades de liquidação seguem regime próprio, e a distribuição desses ônus é examinada caso a caso pelos tribunais.
O que dizem os tribunais
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Acórdão
T4 - QUARTA TURMA · Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) · j. 12/08/2026
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Acórdão
T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE · j. 01/07/2026
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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